Sulco mínimo do pneu: o que diz a norma e como conferir na loja
Do blog do BORRACHARIAS, sistema para borracharia da Fragasoft.

O sulco mínimo do pneu é de 1,6 mm. A Resolução Contran 913/2022 proíbe a circulação de veículo automotor com pneu cujo desgaste tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a essa medida. Para a borracharia, saber a regra de cor é o que separa a venda honesta da conversa de vendedor.
O que diz exatamente a norma?
A regra está no art. 4º da Resolução Contran nº 913, de 28 de março de 2022, que trata do uso de pneus em veículos e está em vigor desde 1º de abril de 2022. Ela revogou várias resoluções antigas sobre o assunto, então referências a números anteriores estão desatualizadas.
Os pontos que interessam ao balcão:
| Assunto | O que a resolução diz | Onde |
|---|---|---|
| Limite de desgaste | Proibido rodar com desgaste nos indicadores ou com menos de 1,6 mm | Art. 4º |
| Como se constata | Visualmente, pelos indicadores de desgaste | Art. 4º, § 1º |
| Indicadores | Todo pneu é fabricado ou reformado com indicadores no fundo do desenho | Art. 3º, "a" |
| Estepe temporário | Vale enquanto o sulco for maior que 1,6 mm | Art. 10 |
| Penalidade | As do art. 230, X, do Código de Trânsito | Art. 22 |
O que é o indicador de desgaste?
É um ressalto de borracha que fica no fundo dos sulcos principais. Enquanto o pneu tem borracha, o ressalto fica escondido lá embaixo. Quando a banda de rodagem gasta até ficar no mesmo nível do ressalto, o pneu chegou ao limite.
A resolução chama esse indicador de TWI no art. 10. Como ele existe em todo pneu fabricado ou reformado, qualquer pessoa consegue conferir sem ferramenta: basta achar o ressalto e ver se a borracha em volta ainda está mais alta.
Na loja, vale mostrar o indicador ao cliente com o dedo. Quem vê com os próprios olhos entende mais rápido do que quem ouve um número.
Como conferir o sulco na borracharia?
A fiscalização olha os indicadores. A loja pode ir além e medir, porque um número anotado ajuda o cliente a se programar. Um passo a passo:
- Limpe o sulco: pedrinha e barro mudam a leitura.
- Encoste o medidor de profundidade no fundo do sulco principal, com a base apoiada nos dois lados da banda.
- Meça em mais de um ponto da largura: centro, lado de dentro e lado de fora.
- Repita em mais de um ponto da volta do pneu.
- Anote a menor medida. É ela que vale.
- Compare com o indicador de desgaste, que é a referência da resolução.
O desgaste raramente é igual em toda a largura. Um pneu pode ter borracha sobrando no centro e estar no limite no ombro de dentro, onde o cliente não vê. Por isso a medição em três pontos.
O desgaste desigual quer dizer o quê?
Quer dizer que há algo além do tempo de uso. O formato do desgaste dá pistas que valem a conversa com o cliente:
- Gasto só de um lado: pede conferência do alinhamento e da cambagem.
- Gasto no centro ou nos dois ombros: pede conferência da calibragem que o cliente vem usando, comparada com a que o manual do veículo indica.
- Gasto em manchas ao longo da volta: pede conferência do balanceamento e da suspensão.
Não prometa diagnóstico pela aparência. Diga o que o desgaste sugere e proponha a conferência. Se o cliente troca o pneu e não corrige a causa, o pneu novo vai embora do mesmo jeito, e a culpa cai na loja.

E quando o pneu está no limite e o cliente não quer trocar?
A decisão é dele, mas o aviso é seu. Um roteiro que funciona:
- Mostrar o indicador de desgaste no pneu, com o dedo
- Dizer a medida que você achou e o limite de 1,6 mm
- Explicar que rodar abaixo disso é proibido e sujeita à penalidade do Código de Trânsito
- Oferecer as opções da loja, sem pressão
- Anotar na ficha ou no comprovante que o cliente foi avisado
O registro do aviso protege a loja. Se o cliente fez só o conserto do furo num pneu que já estava no limite, fica escrito que ele sabia. Os valores da penalidade estão no texto sobre a multa por pneu careca.
A regra vale para pneu usado que a loja vende?
Vale para qualquer pneu que vá rodar. Pneu usado que a loja vende precisa ter sulco acima do limite, e com folga: ninguém compra um pneu para trocar no mês seguinte.
Meça cada pneu usado antes de pôr na prateleira e anote a medida. O cliente que pergunta "quanto ainda tem?" merece um número, não um "está bom". E, pelo Código de Defesa do Consumidor, o que a loja informa na venda faz parte do que foi combinado.
O que a loja não deve dizer?
Algumas frases comuns no balcão não têm base na resolução:
- "Com 3 mm já é obrigado a trocar": a norma fala em 1,6 mm e nos indicadores. Recomendar a troca antes é conselho seu, e deve ser apresentado assim.
- "Esse pneu passa na fiscalização": quem decide é o agente, olhando os indicadores. A loja informa a medida, não dá veredito.
- "Pneu com tantos anos é proibido": a resolução lida não fixa idade máxima para o pneu rodar.
Separar o que é norma do que é recomendação dá credibilidade. O cliente que confere depois e vê que você falou certo volta.
Como transformar a regra em rotina?
Inclua a olhada nos quatro pneus e no estepe em todo atendimento, mesmo quando o cliente veio só para um furo. Leva um minuto, e é o tipo de cuidado que o cliente lembra.
Quando achar um pneu perto do limite, diga a medida e combine uma data para rever. Um cliente avisado com antecedência compra com calma, na sua loja. O que foi pego de surpresa compra onde estiver, no dia em que o pneu acabar.
Perguntas frequentes
Qual é o sulco mínimo do pneu?
A Resolução Contran 913/2022, art. 4º, proíbe a circulação com pneu cujo desgaste tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm.
O que é TWI?
É como a resolução chama o indicador de desgaste que fica no fundo do desenho da banda de rodagem. Quando a borracha chega ao nível dele, o pneu atingiu o limite.
Como a fiscalização confere?
Pelo art. 4º, § 1º, a profundidade remanescente é constatada visualmente, por meio dos indicadores de desgaste.
O estepe também precisa ter sulco?
Sim. Para o estepe de uso temporário, o art. 10 da resolução diz que ele vale enquanto o sulco for maior que 1,6 mm.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.